Como determina a Lei do Serviço Militar, os cidadãos nacionais, homens e mulheres, nascidos em 2003, devem solicitar marcação para cumprir o dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional em 2022 ou requerer a sua dispensa, em casos em que residam legalmente no estrangeiro, com carácter permanente e contínuo, há mais de seis meses. Pode consultar aqui o edital referente aos nacionais residentes em Espanha nascidos em 2003.
Os cidadãos convocados que desejem requerer a dispensa de comparência ao DDN deverão preencher este requerimento e enviá-lo para o e-mail ddn@defesa.pt (colocando em assunto «DISPENSA»), anexando os seguintes documentos:
- cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
- comprovativo do motivo da dispensa.