Entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2022 decorre o prazo de apresentação de candidaturas das Associações à atribuição de apoios financeiros da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).
Relembra-se que é condição prévia de apresentação de qualquer candidatura, a credenciação da entidade junto da DGACCP, através da apresentação de:
- Ato de constituição e estatutos;
- Registo junto das autoridades do país onde está sediada;
- Plano de atividades e orçamento;
- Relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior, aprovados e assinados pelos órgão sociais.
A credenciação é válida por três anos. A lista das associações e outras entidades com credenciação ainda válida junto da DGACCP está acessível aqui.
Uma vez credenciada a Associação, a candidatura à atribuição de apoios financeiros deverá ser apresentada junto do Posto Consular territorialmente competente, em razão da área de execução da ação ou projeto, através da apresentação dos seguintes documentos:
- Formulário de candidatura disponível no Portal das Comunidades Portuguesas que poderá encontrar aqui;
- Orçamento global, do qual conste a estimativa de custos e receitas, incluindo apoios de outras entidades, nacionais ou estrangeiras, quando existam;
- Plano de atividades calendarizado e do orçamento do ano para o qual solicita apoio, aprovados e assinados pelos órgãos sociais;
- Relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior ao da apresentação de candidatura, aprovados e assinados pelos órgãos sociais;
- Declaração, sob compromisso de honra, de não condenação por sentença transitada em julgado por factos relativos à prossecução do seu objeto, salvo se entretanto tiver ocorrido a sua reabilitação, nos termos constantes no formulário de candidatura;
- Declaração, sob compromisso de honra, da veracidade das informações prestadas, nos termos constantes do formulário de candidatura;
- Programa do projeto, com cronograma.
Para mais informações, por favor, consulte https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/apoios-as-comunidades/area-cultural-e-movimento-associativo/atribuicao-de-apoios-pela-dgaccp.
